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Reforma trabalhista revogará 18 pontos da CLT, diz relator

O relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou nesta terça-feira (11) que a versão final do relatório, que será lida nesta quarta, revoga 18 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). No total, 100 pontos serão alterados.

Um dos pontos revogados será o que prevê que trabalhadores com mais de 50 anos não podem parcelar suas férias. "Quando a CLT foi criada, a expectativa de vida era diferente, menor", justificou Marinho, que classificou muitos pontos da legislação trabalhista como "anacrônicos".

"A CLT prevê, por exemplo, que a mulher não pode litigiar sem assistência do marido", exemplificou. "Também impedem que a mulher lactante trabalhe em ambientes insalubres, o que leva hospitais a não contratarem enfermeiras com filhos".

Ele exemplificou alguns pontos da reforma que em que o acordado entre trabalhadores e empresas irão se sobrepor à legislação trabalhista, o chamado "acordado sobre o legislado".

"A jornada de trabalho, a redução de salário, o parcelamento de férias, o banco de horas, tudo isso poderá ser mudado", disse. Ou seja, nesses pontos, poderá haver prevalência do que foi negociado entre sindicatos e empresas sobre a CLT. "Não se poderá abrir mão do FGTS, 13 salário, da integralidade do salário, férias proporcionais", disse.

A versão final do relatório será lida nesta quarta (12) às 9h30.

Fonte: Folha.com