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Juízes apoiam modernização das leis do trabalho

O PL que trata da modernização das leis do trabalho foi o terceiro que mais recebeu emendas na história do Congresso Nacional. Isso evidencia que as propostas foram democraticamente discutidas, para atender a mudanças buscadas pela sociedade brasileira, inclusive por maior segurança jurídica e equilíbrio nas relações entre o capital e o trabalho.

Apenas um ambiente produtivo com segurança jurídica e regras claras traz proteção efetiva, real, aos trabalhadores. A proteção "de papel", fictícia, é, de outro lado, uma das múltiplas razões que levam milhões ao desemprego e à informalidade.

A relação capital/trabalho amadureceu, evoluiu. Na era da informação, o empregado de hoje sabe dialogar e negociar com o empregador, mais ainda quando representado por seu sindicato. Nossa Constituição de 1988, em lugar de subestimar essa capacidade, consagrou-a, prática que deve alcançar o necessário amadurecimento a partir da mínima intervenção judicial na autonomia privada coletiva, consoante inclusive consta de tratados e convenções internacionais da OIT de que o Brasil é signatário.

As alterações pontuais que sofreu ao longo dos anos não lograram trazer a CLT aos tempos de globalização, à era da informação instantânea e aos novos meios de produção, como os milhões de conflitos trabalhistas ajuizados anualmente estão cabalmente a demonstrar.

É preciso, portanto, modernizar a CLT, adaptá-la ao nosso tempo, romper paradigmas, garantir segurança jurídica ao acordado. E, assim, contribuir para o aumento do emprego.

Vale ressaltar, por outro lado, que o escopo da reforma não é reduzir ou retirar direitos do trabalhador, mas de ajustar a lei ao espírito do tempo, adequá-la à jurisprudência do TST e, em especial, do STF, bem como garantir segurança jurídica tanto para o empregado, quanto para o empregador.

A reforma evitará que tenhamos, como temos atualmente, decisões da Justiça do Trabalho contraditórias e, por consequência, injustas.

Temos certeza de que esse conjunto de mudanças de paradigmas corrigirá distorções e viabilizará novos tempos na relação entre empregador e empregado, buscando que esta seja harmoniosa e duradoura.

Como juízes do trabalho, apoiamos, com possíveis, eventuais e pontuais ressalvas, a iniciativa desse projeto de modernização do Direito e do Processo do Trabalho e ressaltamos o respeito e o cumprimento pela magistratura às alterações legislativas que restarem democrática e constitucionalmente aprovadas no Parlamento brasileiro, em atenção ao império da lei e à repartição dos Poderes.


1. Alessandra Barbosa DAndrade Stern, juíza do trabalho / TRT da 5a Região
2. Alessandro Friedrich Saucedo, Juiz do Trabalho / TRT da 12a Região, SC.
3. Alexa Rocha de Almeida, Juíza do Trabalho / TRT da 5a Região
4. Alexandre Campana Pinheiro, Juiz do Trabalho / TRT da 9a região
5. Alexandre Reis Pereira de Barros, Juiz do Trabalho, TRT da 3a Região, MG.
6. Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, Juiz do Trabalho / TRT da 3a Região, MG.
7. Ana Carolina Simões Silveira, Juiza do Trabalho / TRT da 3a Região.
8. Ana Deusdedith Pereira, Juíza do Trabalho / TRT da 18a Região, GO.
9. Ana Carolina Gomes, Juíza do Trabalho / TRT da 15a Região
10. Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça, Juíza do Trabalho / TRT da 3a Região, MG.
11. Andréa Rocha Trocolli, Juíza do Trabalho / TRT da 5a Região
12. Angela Maria Bermudes, Juíza do Trabalho / TRT da 15a Região.
13. Bernardo More Frigeri, Juiz do Trabalho / TRT da 15a Região.
14. Bruno Andrade de Macedo, Juiz do Trabalho / TRT da 1a Região, RJ.
15. Celso Moredo Garcia, Juiz do Trabalho / TRT da 18a Região.
16. Ceumara de Souza Freitas e Soares, Juíza do Trabalho / TRT da 18a região.
17. Claudia Samy, Juíza do Trabalho / TRT da 1a Região .
18. Cláudio Antônio Freitas Delli Zotti, Juiz do Trabalho / TRT da 3a Região, MG.
19. Cleidimar Castro de Almeida, Juiz do Trabalho / TRT da 18a região
20. Cristiano Daniel Muzzi, Juiz do Trabalho / TRT da 3a Região.
21. Daniel Cordeiro Gazola, Juiz do Trabalho / TRT da 3a Região, MG.
22. Dorotheo Barbosa Neto Juiz do Trabalho / TRT da 14ª Região.
23. Eliane Magalhães de Oliveira, Juíza do Trabalho / TRT da 3a Região, MG.
24. Elias Soares de Oliveira, juiz do trabalho / TRT da 18a região.
25. Elton Antônio de Salles Filho, Juiz do Trabalho / TRT da 12a Região.
26. Erika Silva Boquimpani, Juíza do Trabalho/ TRT da 24a Região.
27. Eunice Fernandes de Castro, juíza do Trabalho / TRT da 18a Região
28. Fabiana Meyenberg Vieira, Juíza do Trabalho / TRT da 2a Região, SP.
29. Fábio Moreno Travain, Juiz do Trabalho / TRT da 12a região, SC.
30. Fabíola Evangelista Martins, juíza do trabalho / TRT da 18a região.
31. Fernanda Amabile Marinho de Souza Gomes / TRT da 15a Região
32. Fernanda Antunes Marques Junqueira, juíza do Trabalho / TRT da 14a Região.
33. Fernanda Ferreira, Juíza do Trabalho / TRT da 18a Região.
34. Fernando Luiz Duarte Barboza / TRT do MA.
35. Fernando Saraiva Rocha, Juiz do Trabalho/ TRT da 3a região
36. Gleydson Ney Silva da Rocha, Juiz do Trabalho / TRT da 11ª Região.
37. Graziele Cabral Braga de Lima, Juíza do Trabalho / TRT do MT.
38. Gothardo Backx van Buggenhout, Juiz do Trabalho / TRT da 15a Região.
39. Ingrid Heidi Oliva Boness, Juíza do Trabalho / TRT da 5a região.
40. Ivan José Tessaro, Juiz do Trabalho / TRT da 23a Região.
41. João Bosco Pinto Lara, Desembargador integrante da 9a. Turma, SDC e Órgão Especial do TRT da 3a Região.
42. José Bispo dos Santos, Juiz do Trabalho / TRT da 15a região.
43. Juliano Braga Santos, Juiz do Trabalho / TRT da 18a Região.
44. Juliano Girardello, Juíz do Trabalho / TRT da 23a Região.
45. June Bayao Gomes Guerra, Juíza do Trabalho / TRT da 3a Região, MG.
46. Keyla de Oliveira Toledo e Veiga, Juíza do Trabalho / TRT da 3a Região, MG.
47. Luciana Anjos Reis Ribeiro, Juíza do Trabalho / TRT da 1a Região.
48. Luciana Jacob Monteiro de Castro, Juiza do Trabalho / TRT da 3a Região.
49. Luis Furian Zorzetto, Juiz do Trabalho / TRT da 15a região.
50. Luiz Antonio de Paula Iennaco, Desembargador / TRT da 3a Região.
51. Marcel de Ávila Soares Marques, Juiz do Trabalho / TRT da 15a região.
52. Marcello Vanderley Maia Paiva, Juiz do Trabalho / TRT da PB.
53. Marcelo Alves Marcondes Pedrosa, Juiz do Trabalho / TRT da 3a Região, MG.
54. Marcelo Palma de Brito, Juiz do Trabalho / TRT da 3a Região, MG.
55. Marcelo Ribeiro, Juiz do Trabalho / TRT da 3a Região, MG.
56. Marcia Frainer Miura, Juíza do Trabalho / TRT da 17a Região.
57. Maria das Graças Boness, Juíza do Trabalho / TRT da 5a Região.
58. Maria das Graças Gonçalves Oliveira, juiza do Trabalho / TRT da 18a Região.
59. Maria Stela Álvares da Silva Campos, Desembargadora / TRT da 3ª Região, MG.
60. Marlos Augusto Melek, Juiz do Trabalho / TRT PR
61. Mirella Grassi, Juíza do Trabalho / TRT da 5a Região
62. Monica de Amorim Torres Brandão, Juíza do Trabalho / TRT da 1a Região
63. Nara Borges Kaadi Pinto Moreira, Juíza do Trabalho / TRT da 18a região
64. Nedir Veleda Moraes, Juíza do Trabalho / TRT do ES
65. Neide Teresinha Resende da Cunha, Juiza do Trabalho / TRT da 18a região.
66. Osmar Theisen, Juiz do Trabalho / TRT da 12a região, SC.
67. Patricia Madeira, juíza do Trabalho / TRT da 2a Região, SP.
68. Paulo José Oliveira de Nadai, Juiz do Trabalho / TRT do PR.
69. Rafael Menezes Santos Pereira, Juiz do Trabalho / TRT BA.
70. Reginaldo L. Pierrotti Jr., Juiz do Trabalho / TRT da 15a região.
71. Renato Ferreira Franco, Juiz do Trabalho / TRT da 15a Região.
72. Ricardo Antônio Mohallem, Desembargador, 1o Vice-presidente do TRT da 3a Região, MG.
73. Ricardo César Lima de Carvalho Sousa, Juiz do Trabalho / TRT da 14a Região.
74. Ricardo Marcelo Silva, Juiz do Trabalho / TRT da 3a Região, MG.
75. Roberto Dala Barba Filho - Juiz do Trabalho / TRT da 9a Região, PR.
76. Rodrigo Dias da Fonseca, Juiz do Trabalho / TRT de GO.
77. Ronaldo Antonio Messeder Filho, Juiz do Trabalho / TRT da 3a Região, MG.
78. Ronie Carlos Bento de Sousa, Juiz do Trabalho / TRT da 18a Região
79. Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, Juíza do Trabalho / TRT da 3a Região, MG.
80. Sandro Britez, Juiz do Trabalho / TRT da 9a Região, PR.
81. Thais Mendonça Aleluia da Costa, Juíza do Trabalho / TRT da BA.
82. Thomaz Werneck, Juiz do Trabalho / TRT da 2a Região, SP.
83. Weber Magalhães Pinto, Juiz do Trabalho / TRT da 3a Região, MG